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Lei que obriga manutenção de ar condicionado entra em vigor

O objetivo é garantir a boa qualidade do ar interior, considerando padrões de temperatura, umidade, velocidade, taxa de renovação e grau de pureza...

JATAÍ | Inscrições para a seleção de projetos culturais que serão...

Com o objetivo de contemplar artistas locais que tiverem seus projetos selecionados...

Reforma trabalhista no campo

A reforma trouxe um novo modelo de contratação, merecendo especial destaque ao que foi nominado, no seu artigo 443, como trabalho intermitente...

Projeto do Governo revoga lei que institui o Fundo de Incentivo...

A Lei conta, dentre outras fontes de receitas, com o produto da contribuição de ICMS feita pelo integrante da cadeia produtiva da soja em Goiás, em valor equivalente a 0,2% a incidir sobre o da soja adquirida do produtor rural estabelecido no Estado de Goiás.

Projeto de Lei do Porte Rural de Armas é aprovado em...

A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 04, o Projeto de Lei 6717/2016, que disciplina o uso de armas de fogo no campo...

CCJ aprova projeto que suspende execução de dispositivos da lei que...

O projeto suspende a execução da lei 8.540/1992, que estabelecia uma alíquota de 2,1% sobre a receita da comercialização da produção...

Lei do Acompanhante garante que parceiros acompanhem gestantes durante o parto

Norma é valida tanto para parto normal quanto para cesariana, e a presença do acompanhante não pode ser impedida pelo hospital ou pela equipe...

Você sabe o que é, e como funciona o PCMSO?

Além dos objetivos específicos deste programa a intenção é criar mentalidade preventiva em trabalhadores e empresários e reduzir ou eliminar a conduta de improvisos e do "jeitinho brasileiro" de ser...

Juiz determina suspensão do aumento de impostos nos combustíveis.

O juiz federal substituto da 20ª Vara Federal de Brasília, Renato Borelli, derrubou nesta terça-feira o decreto do presidente Michel Temer (PMDB) que aumenta os...

Perante lei, descontos para vendas a vista é permitido

Ainda desconhecido por muitos, é permitido desde de dezembro, que as empresas diferencie preços de mercadorias...

Lei proíbe que mulheres presas sejam algemadas no parto

Segundo Secretaria de Políticas para Mulheres, risco de fuga é mínimo pois 65% das mulheres são presas por tráfico e maioria é ré primária...