Com o intuito de garantir que o transporte de pessoas em veículos do tipo mototáxi seja feito em segurança e por profissionais habilitados e em veículos em condições de tráfego, a Superintendência Municipal de Trânsito realizará na próxima semana, a vistoria de motocicletas de cerca de cem mototaxistas que atuam na cidade.
Nos dias 19 e 20, segunda e terça-feira próximos, o condutor deverá levar à SMT, os seguintes documentos (originais ou cópias autenticadas): Carteira Nacional de Habilitação – CNH – com registro de atividade remunerada, certificado de curso atualizado na área, Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo de 2017 (CRLV) com o IPVA pago ou comprovante do pagamento da primeira parcela do IPVA de 2018 e requerimento do sindicato dos mototaxistas.
Já no ato da vistoria, que será realizada entre 21 e 23 deste mês, no estacionamento da SMT, das 08h às 11h e das 13h às 17h, o condutor deverá apresentar cópia autenticada e/ou original do comprovante do pagamento da taxa da vistoria que deve ser retirado na coordenadoria de Cadastros, Registros e Vistorias da SMT.
Na ocasião, serão avaliados itens como: cor da placa da motocicleta (que deve ser vermelha por ser veículo de aluguel); a existência de “antenas corta pipas”; o estado de conservação dos pneus (pneus remold, careca ou riscados não são aceitos); o funcionamento da parte elétrica do veículo (buzina, setas, farol, luz de freios, luz de placa, farolete); a existência de acessório de proteção para as pernas do motorista conhecido como “mata cachorro” e de protetor de escapamento; o estado de conservação do veículo; a presença de faixas laterais numeradas e ainda, o estado de conservação do capacete que deve ser amarelo e com a numeração da permissão em destaque.
Ao final do procedimento, o veículo receberá um selo de conformidade que será afixado no tanque do lado direito da motocicleta, selo esse que é trocado a cada vistoria, que acontece de seis em seis meses. O selo do primeiro semestre de 2018 terá cor azul, de acordo com Alfredo Gori, superintendente de Trânsito.
Aqueles que não se apresentarem para vistoria no prazo determinado pela SMT não receberão autorização para tráfego durante o semestre e o veículo será considerado irregular o que poderá implicar na contenção do veículo pelo agente de trânsito até a sua regularização. Além disso, o condutor também poderá ser autuado caso ele não esteja em conformidade com o Decreto nº 1.086 de 14 de dezembro de 2010, que regulamenta a Lei Municipal nº 3.100 de outubro de 2010 (que dispõe da operacionalização do serviço público de transporte individual de passageiros e entrega de mercadorias, com uso de motocicleta, mototáxi e motofrete, em veículos de aluguel em Jataí) e com a Lei Federal nº 12.009, de 29 de julho de 2009 (que regulamenta o exercício da atividade dos profissionais em transporte de passageiros, entrega de mercadorias de serviço comunitário e de motoboy que façam o serviço com o uso de motocicleta).
Fonte: COMUNICAÇÃO/PMJ
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