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Procon apura aumento de preços nos combustíveis de Jataí

Foto: Vânia Santana / PaNoRaMa
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Com o objetivo de apurar os preços de combustíveis em Jataí, o coordenador do Procon, Célio Borges, atendendo solicitação do prefeito, Vinícius Luz, determinou esta semana, que os postos de combustíveis da cidade apresentem, até a próxima terça-feira (14), documentação que comprove a compra e venda de combustíveis comercializados por eles para a averiguação dos preços praticados. Além disso, ainda determinou que essa documentação seja entregue semanalmente ao Procon.

Ao notificar os postos de combustível, Célio Borges enfatizou que, em se constatando aumentos dos preços sem justificativa, serão aplicadas as sanções administrativas previstas no Código de Defesa do Consumidor, com base nos artigos 39, incisos V e X da Lei Federal nº 8.078/90, fato que poderá levar as penalidades previstas nos artigos 56 e 57 também da Lei Federal 8.078/90 e ainda, que havendo indícios de combinação de preços, o Procon encaminhará cópias dos processos administrativos ao Ministério Público e demais órgãos competentes para que sejam tomadas as devidas providências.

Fonte: DECOM/PMJ
Jornalismo Portal Panorama

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