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Derrubado o Decreto que cobrava 0,2 % sobre a soja

Foto: Vânia Santana / PaNoRaMa
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É com grande alegria que trazemos a informação, em primeira mão na mídia local, que fora publicado ontem, dia 23 de outubro de 2017, no Diário Oficial do Estado de Goiás, o Decreto n. 9.073 (https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=351726). Essa norma cancelou a anterior, a qual havia instituído a contribuição ao Fundo de Incentivo à Cultura da Soja, com alíquota de 0,2% sobre todas as sacas vendidas em terras goianas. A arrecadação anual estimada seria de mais ou menos R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais).

Por enquanto, o sojicultor escapuliu dessa fatura. Segundo informações extraídas do site da Secretaria da Fazenda, “o segmento soja tinha proposto a criação do fundo em junho, mas depois pediu a revogação, alegando que o fundo, equivalente ao valor de 0,2% do valor da soja adquirida no Estado, estava onerando o setor produtivo e afetando a competitividade do setor”. Ainda não se sabe quem foi esse tal “segmento soja”. De qualquer forma, temos que parabenizá-lo, já que, pelo visto, esse anônimo compartilha da mesma luta que a nossa.

Em 27 de junho de 2017 começamos um debate democrático em favor do produtor de soja, gritando por menos impostos sobre esta cadeia produtiva, ao informar a criação de mais uma rubrica, dessa vez, a dita contribuição ao FICS (ver artigo aqui). Naquela oportunidade, indagou-se se “onerar mais ainda a cadeia produtiva da soja, num momento de crise nunca antes vista, seria o melhor caminho?”

Dias depois, veio à tona nova manifestação (ver artigo aqui), esclarecendo que jamais foram questionadas as boas intenções do Fundo, mas, tão somente, a maneira antidemocrática de sua tramitação e o momento inoportuno escolhido para o seu lançamento. Também, ficou claro não se tratar de conquista alguma para o sojicultor, já amargurado com baixíssimas cotações na Bolsa de Chicago e no mercado local.

Depois da comitiva da APROSOJA-GO ter vindo à nossa hospitaleira Cidade-Abelha no mês passado, para, enfim, prestar alguns esclarecimentos, o portal Panorama publica o terceiro artigo (ver artigo aqui). Nele, reiterou-se a inexistência de debate prévio e qualificado com os produtores afetados com a nova imposição, bem como, novamente, a escolha do pior instante possível para a classe pagar mais uma conta.

E, agora, finalmente, “alguém” se deu conta do que já era óbvio há tanto tempo: não é hora de aumentar qualquer tributo, por mais dissimulada que seja a sua gestação, por mais criativa que seja a alcunha inventada. Muito pelo contrário, o produtor precisa é de incentivos fiscais e simplificação da carga tributária que já suporta. Vencida a batalha, mas ainda não ganhamos a guerra. O Governo revogou apenas o decreto, falta destruir a lei acima dele que cogitou a sua existência. De uma vez por todas!

Álvaro Santos – OAB/GO 39.413
alvarosantos01@gmail.com
Bacharel pela UFG – Campus Jataí – GO
Advogado com atuação em Agronegócio, Meio Ambiente e Tributação Rural.
Especialista em Processo Civil e em Direito Ambiental pela UFPR.
Pós-graduando em Direito Tributário pelo IBET.
Jornalismo Portal Panorama

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