Geral

Projeto de Lei do Porte Rural de Armas é aprovado em Brasília

Gostou? Então ajude a divulgar. Compartilhe!

O Dep. Afonso Hamm destacou que essa conquista atende os anseios dos residentes rurais. “A insegurança migrou para o interior, por isso, estamos propondo medidas que possibilitem que nossos agricultores e trabalhadores do meio rural tenham condições de garantir a segurança da sua família e do seu patrimônio, de forma responsável e cumprindo todos os requisitos exigidos”, completou.

De acordo com o PL, que teve parecer favorável do relator, deputado federal Alberto Fraga, a licença terá validade de 10 anos, ficará restrita aos limites da propriedade e será concedida para maiores de 21 anos que comprovarem bons antecedentes criminais e habilidade no manejo da categoria de arma que pretende portar.

A proposta segue para apreciação na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e, após, Comissão de Constituição e Justiça, sendo conclusiva nas comissões.

Projeto de Lei 6717/2016

Art. 1º Esta lei disciplina o porte rural de arma de fogo em todo o território nacional.

Art. 2º Ao proprietário e ao trabalhador maiores de vinte e cinco anos residentes na área rural que dependam do emprego de arma de fogo para proporcionar a defesa pessoal, familiar ou de terceiros, assim como a defesa patrimonial, será concedida a licença para o porte rural de arma de fogo, mediante requerimento ao qual serão anexados os seguintes documentos:

  • I – documento de identificação pessoal;
  • II – comprovante de residência em área rural; e
  • III – atestado de bons antecedentes.

§ 1º A falta do comprovante de residência em área rural poderá ser suprida pela declaração de duas testemunhas e o atestado de bons antecedentes pela declaração de autoridade policial local.

§ 2º A licença para o porte rural de arma de fogo tem validade de dez anos e é restrita aos limites da propriedade rural, condicionada à demonstração simplificada, à autoridade responsável pela emissão, de habilidade no manejo da categoria de arma que pretende portar.

Conferir projeto de lei completo

Fonte: Compre Rural
Jornalismo Portal Panorama

Gostou? Então ajude a divulgar. Compartilhe!
1 Comentário

1 Comentário

  1. Francis de Mello

    6 de outubro de 2017 at 21:04

    Felizmente esta lei deverá dar segurança aos moradores Rurais, possibilitando-lhes mais segurança pessoal, familiar e ao seu patrimônio.
    Porém, acho que não só eles estão correndo perigo, mas, todos os residente na cidade correm o mesmo risco, mesmo que a polícia esteja mais próxima aos moradores da cidade, contudo, precisaria existir um policial para cada habitante.
    Infelizmente esta lei do desarmamento, só veio para beneficiar os marginais que adentram nas residências para roubar, matar, estuprar, destruir as famílias, e, quando o pai de família defende sua vida e de sua família, é preso, processado e achincalhado de modo que este nunca mais consegue se aprumar.

Deixe seu comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

To Top