A Secretaria de Gestão e Planejamento (Segplan), publicou nesta segunda-feira (02), o edital do concurso da Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor (Procon-Goiás), com 15 vagas de nível superior, carga horária de 40 horas semanais e remuneração mensal de R$ 3.165,41.
As vagas são para o cargo de fiscal das relações de consumo do órgão, que é ligado à Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária. O valor da taxa de inscrição é de R$ 70,00, e as inscrições estarão abertas a partir das 8h do dia 25 de outubro de 2017, até as 23h59 do dia 28 de novembro de 2017.
Os inscritos terão até o dia 29 de novembro de 2017 para efetuar o pagamento da respectiva taxa. A instituição responsável pela realização do concurso público é o Instituto Quadrix (www.quadrix.org.br e-mail: contato@quadrix.org.br).
A seleção dos candidatos será realizada através de provas objetiva e discursiva, realizadas no dia 17 de dezembro, em Goiânia. O resultado das provas deve ser divulgado no dia 25 de janeiro de 2018. Após essa etapa, ainda tem avaliação de títulos e curso de formação, cujos documentos deverão ser entregues entre 19 e 22 de fevereiro de 2018. O resultado deve ser divulgado no dia 27 de março e, em seguida, os aprovados passarão por perícia médica e, por último serão submetidos a um curso de formação.
Para obter mais informações ou esclarecer dúvidas, os candidatos deverão ler, obrigatoriamente, o edital na íntegra, divulgado nos sites: www.segplan.go.gov.br/concursos e www.quadrix.org.br.
Os fiscais das relações de consumo do Procon-Goiás terão como atribuições: fiscalizar os estabelecimentos industriais, comerciais e prestadores de serviço do Estado de Goiás, visando ao fiel cumprimento da legislação de proteção e defesa do consumidor; examinar documentos fiscais, livros comerciais e estoques e promover exames contábeis para apuração de infração contra o consumidor; efetuar diligências no atendimento às reclamações formuladas pelos consumidores, notadamente aquelas que necessitem de verificação in loco, com vista à comprovação de possível prática infracional. Todas as atribuições poderão ser consultadas no edital.
Atribuições
Os fiscais do Procon-GO aprovados por meio do concurso deverão fiscalizar estabelecimentos industriais, comerciais, além de prestadores de serviço, visando o cumprimento nas leis de proteção e defesa do consumidor. Durante o trabalho, os profissionais deverão examinar documentos, livros comercias, além de estoques, para apurar possíveis irregularidades.
Conforme prevê o edital, os servidores farão inspeções em atendimento às reclamações feitas pelos consumidores que procurarem o Procon-GO, lavrando autos de infração e apreensão em casos de constatação de desrespeito aos direitos dos consumidores e às normas de relações de consumo.
Fonte: O Popular
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