Direito do Agronegócio

⁠⁠⁠Operação “Carne fraca” e os reflexos em Jataí

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Colunista: Álvaro Santos – OAB/GO 39.413

O Brasil foi surpreendido com a divulgação da operação da Polícia Federal denominada “Carne Fraca”, instaurada a fim de apurar supostas irregularidades na inspeção, por parte do Ministério da Agricultura, de algumas agroindústrias, onde os fiscais estariam fazendo vista grossa sobre alimentos adulterados em troca de propina. Segundo o Ministro Blairo Maggi, os envolvidos representam um número ínfimo de frigoríficos e fiscais, os quais responderão por seus atos, se comprovada a fraude. Já o Presidente se reuniu com embaixadores de países que compram a nossa carne e, inclusive, jantou com eles numa churrascaria em Brasília. Apesar da divulgação pirotécnica e sensacionalista por parte da polícia e da mídia, não se pode generalizar todo o setor produtivo de proteína animal que tanto tem lutado pela qualidade de nosso produto.

Antes de tudo, convém deixar claro que todos detêm o direito fundamental à alimentação saudável, previsto na Constituição Federal, no seu artigo 6º, donde se extrai a proteção à segurança alimentar, entendida como “a garantia do direito de todos ao acesso a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente e de modo permanente, com base em práticas alimentares saudáveis e respeitando as características culturais de cada povo…” . Não basta, portanto, assegurar a abundância de comida; é preciso, mais do que isso, garantir também que ela seja saudável, do ponto de vista sanitário e nutricional. Por isso, o principal prejudicado pela atitude irresponsável seria o consumidor brasileiro que comprou e ingeriu esses alimentos, colocando em risco a saúde e a vida das famílias.

Mas, não apenas! Na ponta inicial da cadeia produtiva da carne está o pecuarista, seja o pequeno, médio e o grande, criador de aves, suínos ou bovinos, o qual, diariamente, envida seus esforços para produzir um produto de qualidade para ser comercializado no mundo inteiro, em mais de 150 países. Imagine o caso do criador de bovinos, por exemplo, cujo preço da arroba já estava em queda brusca desde o ano passado e, provavelmente, reduzirá ainda mais, se o consumo abaixar ainda mais.

Não se pode esquecer, ainda, da importância das exportações para a nossa balança comercial. A luta para conquistar consumidores internacionais foi tremenda, desde o combate a aftosa para garantir sanidade ao rebanho, passando pelo melhoramento genético, até as ferrenhas negociações comerciais travadas no âmbito da Organização Mundial do Comércio. Em 2016, comemorou-se muito a entrada da nossa carne in natura nos Estados Unidos, um mercado extremamente exigente. Tudo isso, agora, pode ter sido colocado em xeque por conta da irresponsabilidade de uns poucos que, atropelando preceitos éticos e legais, “enfraqueceram” a nossa carne.

Por existir todo um sistema produtivo integrado, não se pode esquecer que não seria apenas o pecuarista que pagaria a conta. Isto, porque, diminuindo o apetite por carne, cai também a quantidade de ração necessária à alimentação dos animais. Como se sabe, seus principais insumos são farelo de soja e o milho, os quais também terão uma procura menor, pelo menos no mercado interno. Nesse cenário, poderão existir reflexos na comercialização de soja e milho, atingindo também o agricultor brasileiro.

E, Jataí? Está alheio a tudo isso? Claro que não! Dentre os suspeitos de envolvimento, estão as maiores empresas de proteína animal do mundo, como a BRF, dona das marcas Sadia e Perdigão, que, inclusive, teve um de seus frigoríficos, localizado na vizinha Mineiros, temporariamente interditado. Semana passada, aqui no site Panorama, publicou-se a notícia, em primeira mão, que o Prefeito Vinícius Luz e seu secretariado se reuniram com os gestores da empresa, no intuito de viabilizarem a reativação da unidade industrial situada em nosso município, suspensa desde o ano passado.

Na ocasião, “Os gestores da BRF agradeceram o apoio, frisaram a importância dessa parceria e informaram que a empresa, para retomar as atividades frigoríficas na cidade, precisa abrir novos mercados e que hoje ainda não é possível precisar quando isso acontecerá.” E agora? Só resta mesmo, refletir sobre aquela frase atribuída a OTTO VON BISMARCK: “Os cidadãos não poderiam dormir tranquilos se soubessem como são feitas as salsichas e as leis”. Precisamos, sim, saber como ambas são produzidas! Os responsáveis pelas fraudes e pelo estardalhaço midiático devem ser punidos.

Colunista: Álvaro Santos – OAB/GO 39.413
alvarosantos01@gmail.com
Advogado com atuação em Agronegócio, Meio Ambiente e Tributação Rural.
Especialista em Processo Civil.
Pós-graduando em Direito Ambiental pela UFPR.

Revisão: Rosana de Carvalho
Jornalismo Portal Panorama

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