Direito do Agronegócio

Um novo panorama: Direito do Agronegócio

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Álvaro Santos – OAB/GO 39.413

O autor desta coluna que inicia seu caminho neste importantíssimo veículo de comunicação do Sudoeste Goiano, integrou a Primeira Turma de Direito da Universidade Federal de Goiás – Campus Jataí, graduando-se no ano de 2014. Em seguida, alcançou o título de especialista na disciplina Direito Processual Civil pela Faculdade Damásio de Jesus. Aperfeiçoou-se, também, em “Tributação no Agronegócio”, pelo Instituto de Direito Econômico Aplicado – IDEA. Atualmente, está finalizando o curso de pós-graduação latu sensu em Direito Ambiental pela renomada Universidade Federal do Paraná – UFPR, com a monografia “O tributo ambiental e a atividade agropecuária”.

Já no primeiro ano de faculdade foi estagiário no escritório “Advocacia João Francisco”, especializado em direito previdenciário rural. Tempos depois, obteve aprovação em concurso público da Justiça Federal – Vara de Jataí, época em que atuou primordialmente com execuções fiscais e ações de inexigibilidade da contribuição FUNRURAL. No início do ano de 2012 aceitou uma proposta para estagiar com um dos mais laureados dentre todos advogados do Estado de Goiás, o saudoso Dr. IDIS PAULO DE QUEIROZ (in memorian), cuja atuação profissional voltava-se, sobretudo, ao Direito Agrário. Após se formar, tornou-se sócio do seu mentor Dr. Idis, construindo soluções jurídicas nas áreas de Agronegócio, Meio Ambiente, Tributação Rural e Direito Civil. Foram os cinco anos mais produtivos de sua vida!

A presente coluna objetiva levar até o leitor jataiense, de forma didática, em linguagem simples e tom jornalístico, noções relacionadas ao mais inovador dos ramos jurídicos: o Direito do Agronegócio. Agrobusiness, aqui, entendido como o “conjunto de todas as operações e transações envolvidas desde a fabricação dos insumos agropecuários, das operações de produção nas unidades agropecuárias, até o processamento e distribuição e consumo dos produtos agropecuários in natura ou industrializados”, na definição dos professores de Harvard, John Davis e Ray Goldberg. O Direito do Agronegócio pode, então, ser entendido como o complexo de normas jurídicas que regulam essas relações negociais ocorridas “antes, dentro e depois da porteira”.

A nossa querida cidade de Jataí – GO possui como base de sua economia a produção rural. Segundo o novo Secretário da Agricultura e Pecuária Silomar Cabral, só nesta safra 2016/2017 foram cultivados, por meio do plantio de grãos, aproximadamente 285.000 hectares, inclusive, já se iniciando a colheita e o subsequente plantio da safrinha. Segundo dados do IBGE de 2013, a produção de cana-de-açucar alcançou a cifra de 1.300.000 toneladas. O rebanho estimado no município seria de quase 400.000 cabeças, contando somente bovinos de corte e leite. Enfim, ninguém duvida da importância da atividade agropecuária, diretamente relacionada com a segurança alimentar da população.

Diante disso, torna-se imprescindível debater leis e normas que incidem sobre esse setor da economia tão essencial para nossa cidade. A partir de hoje este espaço será palco de discussões sobre temas afeitos ao agronegócio, principalmente aqueles de interesse local. Nas próximas colunas os leitores participarão de uma série de discussões sobre normas ambientais, legislação agrária, impostos incindíveis nas cadeias produtivas, direito das coisas, royalties, crédito rural, seguro agrícola, contratos de arrendamento, parceira e integração, holdings agropecuárias, CAR e PRA, entre outros. Até a próxima!

Álvaro Santos – OAB/GO 39.413
alvarosantos01@gmail.com
Advogado com atuação em Agronegócio, Meio Ambiente e Tributação Rural.
Especialista em Processo Civil.
Pós-graduando em Direito Ambiental pela UFPR.

Revisão: Rosana de Carvalho
Jornalismo Portal Panorama

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1 Comentário

1 Comentário

  1. edneves Alves

    8 de Fevereiro de 2017 at 20:08

    Parabéns Dr Alvaro, pelo excelente artigo, pois com certeza demonstra bastante conhecimento e dedicação na nobre área de atuação na região dessa importante região do Estado de Goiás.

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