Automóvel

Governo amplia calendário do IPVA

Gostou? Então ajude a divulgar. Compartilhe!

O calendário do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) voltará a ser diluído entre os meses do ano, como tradicionalmente ocorria no Estado. O novo secretário da Fazenda, José Fernando Navarrete, confirmou ontem a alteração e afirmou que a diferença é que o pagamento será entre janeiro e novembro, e não até dezembro. A mudança foi uma determinação do governador Marconi Perillo e a confirmação será feita amanhã (6) na cerimônia de posse do titular da Sefaz.

Em setembro, havia sido publicada no Diário Oficial do Estado instrução normativa (número 1.293) que fixava as datas de 2017 no mesmo modelo adotado no ano anterior, com início em janeiro, para placas com final 1, e fim em julho, para aquelas de término 0. Com a alteração, que está prevista para ser publicada na próxima semana no DOE, a sequência é também do final 1 a 0. No entanto, agora o início do parcelamento é em 30 de janeiro para os primeiros e no dia 29 de setembro para os últimos veículos.

A data limite para quitar ou para quem optar por pagar à vista vai de 27 de fevereiro a 30 de novembro, conforme a placa. Já a fiscalização tem início em abril. Mesmo ainda sem a publicação oficial, o sistema já foi atualizado no site do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) e a população pode ter acesso ao boleto dos veículos, que segue o calendário divulgado pela Fazenda, a partir de hoje. As últimas atualizações na planilha ocorreram ontem, segundo informou a Sefaz.

Antecipadamente, alguns motoristas que realizaram acesso ao site conseguiam ontem mesmo visualizar novas datas. De toda forma, a possibilidade do IPVA ser pago em três parcelas ou parcela única, bem como os valores e condições de desconto – 50% para veículos populares (carros mil e motocicletas 125 cilindradas) sem infrações de trânsito no ano anterior e 5% ao motorista inscrito no programa Nota Fiscal Goiana – foram mantidos. Além disso, os veículos novos não pagam imposto no ano da compra.

Para o governo estadual, o retorno do calendário ao que tradicionalmente era feito ocorreu após alívio gerado com ajuste fiscal, realizado entre 2014 e 2016.

Reflexo

Com os cortes realizados, o ano começou melhor. Ao menos é essa a leitura feita pelo Palácio. Houve superávit primário – que é o saldo positivo depois de pagar as despesas, exceto juros da dívida pública – de R$ 600 milhões, em 2016, depois de dois anos com déficits superiores a R$ 1 bilhão. Com situação fiscal mais favorável, o governo defende que é possível ter flexibilização maior e assim possibilitar o pagamento do IPVA de forma mais distribuída.

Considerada uma vitória pelo governo, diante do cenário ainda incerto da economia no País, a mudança ocorre exatamente na transição do comando da Sefaz. Porém, é atribuída à gestão de Ana Carla Abrão a possibilidade de mudança do calendário de 2017, por causa do trabalho por ela comandado de forte ajuste nas contas. No ano passado, houve pressão quando a cobrança foi feita somente no primeiro semestre, pois os motoristas já estavam acostumados a ter prazo maior.

Porém, a concentração do pagamento do IPVA foi justificada como necessária para reforçar o caixa estadual. Para equilíbrio naquele período era preciso antecipar receita, o que favoreceu normalidade de fluxo de caixa. A explicação da Sefaz é que havia, em 2016, expectativa de segundo semestre com arrecadação mais tranquila e renegociação da dívida, que a reduziu em torno de R$ 70 milhões por mês. Por essa previsão, precisava-se de mais recurso até junho.

Gostou? Então ajude a divulgar. Compartilhe!
1 Comentário

Deixe seu comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

To Top