O Procon de Jataí, juntamente com a Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) se uniram para realizar uma campanha estimulando os consumidores a exigir a nota fiscal no momento das compras.
É uma forma, garante o Procon, do consumidor garantir seus direitos e combater o crime de sonegação fiscal. Por isso, ao realizar qualquer compra, a pessoa deve exigir que o comércio lhe forneça a nota fiscal do que foi adquirido, como uma forma de garantia do produto ou serviço.
Dessa maneira, a nota fiscal assegura ao consumidor o direito de troca ou reclamação em relação ao que ele comprou, já que consta nela dados como data, hora, preço e local onde a mercadoria foi adquirida.
Além disso, ao comprar qualquer produto ou serviço, o consumidor paga os impostos ISS e ICMS e, ao exigir a nota fiscal por isso, faz com a empresa vendedora repasse os mesmos tributos ao município, contribuindo para a arrecadação e desenvolvimento da cidade.
Rosana de Carvalho
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