Os alunos da rede pública estadual que desejam obter o certificado de conclusão do Ensino Médio ou a declaração parcial de proficiência por meio do seu rendimento no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) já podem solicitar à Secretaria de Educação, Cultura e Esporte (Seduce). São 20 unidades, espalhadas por todo o Estado, para emissão do documento.
É necessário levar a cópia do RG e CPF, comprovante de endereço recente e boletim eletrônico do Enem. O documento fica pronto em até 90 dias. Até lá, o estudante tem direito a uma declaração, que o substitui provisoriamente.
Para ter direito ao certificado, é preciso que o aluno tenha 18 anos completos até a data de realização da prova do Enem. Também deve ter atingido no mínimo 450 pontos em cada área de conhecimento do exame e 500 pontos na redação. No ato da inscrição, o estudante tem que indicar a pretensão de utilizar o desempenho no Enem para fins de certificação de conclusão do Ensino.