Aconteceu na manhã de sexta feira (30), uma reunião na CDL com diversos representantes classistas, autoridades políticas e militares e representantes do governo estadual, discutindo os problemas da segurança pública em nosso município. Um dos principais pontos debatidos foi a questão dos jovens infratores e por isso, a secretária de Estado da Mulher, do Desenvolvimento Social, da Igualdade Racial, dos Direitos Humanos e do Trabalho, Lêda Borges de Moura, propôs a criação de um CIAJ que abrangesse uma microrregião, que seria administrada pelo governo do Estado, como uma das soluções
O Secretário de Segurança Pública, Joaquim Mesquita propôs como medida o uso de tornozeleiras para serem utilizadas pelos presos em regime semiaberto. Foto: Adriana Vilela
O Secretário de Segurança Pública, Joaquim Mesquita propôs como medida o uso de tornozeleiras para serem utilizadas pelos presos em regime semiaberto. Foto: Adriana Vilela

Aconteceu na manhã de sexta feira (30), uma reunião na CDL com diversos representantes classistas, autoridades políticas e militares e representantes do governo estadual, discutindo os problemas da segurança pública em nosso município. Um dos principais pontos debatidos foi a questão dos jovens infratores e por isso, a secretária de Estado da Mulher, do Desenvolvimento Social, da Igualdade Racial, dos Direitos Humanos e do Trabalho, Lêda Borges de Moura, propôs a criação de um CIAJ que abrangesse uma microrregião, que seria administrada pelo governo do Estado, como uma das soluções.

CONFIRA A COBERTURA FOTOGRÁFICA DESTE EVENTO. CLIQUE AQUI!

Ainda sobre a reunião, foi entregue o documento feito por diversas entidades de classes aqui de Jataí, com diversos pontos sobre segurança e medidas a serem tomadas a curto, médio e longo prazo, para o Secretário de Segurança Pública, Joaquim Mesquita que propôs também como medida o uso de tornozeleiras para serem utilizadas pelos presos em regime semiaberto.

Rosana de Carvalho / Vânia Santana
Fotos: Alex Alves / Adriana Vilela
Jornalismo Portal Panorama

Confira na íntegra o documento entregue ao secretário:

Prezado Secretário,

A sociedade civil organizada, representadas por todas as instituições signatárias do presente, enquanto legítimos seguimentos representativos da sociedade jataiense, sempre está ativamente participando dos debates sobre a necessidade de se obter das autoridades competentes, soluções para esse grave problema que atinge toda a sociedade Jataiense, diante dos alarmantes e crescentes números dos casos de violência na cidade de Jataí (GO), face as enormes deficiências estruturais e humanas existentes na área de segurança pública e, em razão de várias reuniões que realizamos no intuito de identificar os parâmetros necessários à solução dos problemas existentes, entendem, conjuntamente, que é indispensável obtemos junto a Vossa Excelência as seguintes medidas e propósitos, vejamos:

1ª. A imediata a instalação do CASE regional na cidade de Rio Verde – GO e/ou viabilização de parcerias que possibilite a restruturação do antigo CIAJ de Jataí – GO, haja vista o notório e significativo aumento da criminalidade praticada por menores em nossa cidade, bem como, naquela cidade, sobretudo considerando o inexpressivo número de vagas destinadas àquela regional, conforme provimento que regulamenta as instalação das Unidades socioeducativas nos centros regionalizados, conforme previsão contida no provimento n°05/2013-CGJ e no Decreto Estadual n°8089/2014 e, ainda, que considerando a informação de que não há impedimento legal para que o Município de Jataí celebre convênio com o Estado de Goiás a fim de instituir uma microrregião. Saliente-se que a proposta de parceria entre prefeitura e governo do estado, visa que que tenhamos uma unidade no município para atender uma microrregião composta por: Jataí, Perolândia, Serranópolis e Chapadão do Céu, estabelecendo como condição que as vagas disponíveis para esta micro-região deverá ficar sob a responsabilidade do juiz da infância e juventude de Jataí, o qual deverá decidirem relação à destinação das mesmas, evitando que menores de outras regiões aqui sejam apreendidos, vagas estas que, inclusive, não deverão ser disponibilizadas na central de vagas, não sendo.

2º A imediata conclusão da ampliação do CIS local, haja vista que as obras encontram-se paralisadas e há um grande clamor da população em busca de segurança pública e efetiva aplicação da punibilidade devida aqueles que estão em confronto com a lei.

3ª. Diante da precariedade da cadeia pública local, e diante da dificuldade em acompanhar todas a pessoas que tem acesso à mesma, que seja determinado à Secretaria de Estado competente, a realização de revista periódica naquele local, em pelo menos 2 (duas) vezes ao mês, impreterivelmente.

4ª. Que se digne em enviar para a 18ª. CIPM/CPE / Companhia de Policiamento Especializado de Jataí – GO, no mínimo 05 (cinco) viaturas novas/locadas, sendo 03 (três) somente para ser utilizada nesta cidade de Jataí – GO, haja vista que a referida companhia atende 13 (treze) municípios vizinhos, destacando que as viaturas que estão em nossa cidade são velhas e sucateadas, não atendendo a demanda, com custo de manutenção altíssimo.

5ª Diante da insuficiência de efetivos da Policia Civil e Militar, que seja ampliado o banco de horas da Policia Civil e Militar para viabilizar o efetivo cumprimento das funções destes servidores, considerando que o quadro existente não atende as demandas a cada dia crescente, até a efetiva nomeação de servidores, em numero suficiente para atender a população local.

6ª. Que seja realizado, de imediato, concurso para a polícia militar a nível regional, específico para Jataí – GO, para preenchimento de 120 (cento e vinte) vagas, pois os concursados atualmente vêem para jataí e como não possuem vínculo com a cidade, dentro de pouco tempo pedem transferência para outras cidades, fazendo com que Jataí fique sem efetivo, desfalcando o contingente local.

7ª. Que determine e providencie o competente procedimento licitatório, para a construção imediata de um presídio em nossa cidade, até porque o município de Jataí – GO, já se dispôs a doar a área necessária e inerente, até porque o atual presidio não possui capacidade nem estrutura física para abrigar mais detentos, o que vem possibilitando que marginais fiquem soltos em nossa cidade, ocasionando o sofrimento de nossa população.

8ª. Que determine e providencie o competente procedimento licitatório, para a construção de uma colônia agrícola, para atendimento do regime semi-aberto para que os condenados que conseguirem essa progressão de regime, continue a cumprir suas penas, bem como, uma casa de albergado para atender o regime aberto, a fim de que realmente cumpram e paguem suas dívidas para com a Justiça.

9ª. Estudos para viabilização de parcerias junto ao Estado de Goiás e a Sociedade Civil Organizada para construção de uma Colônia Agrícola para abrigar os detentos do regime semiaberto. Destina-se a educar os internos em relação aos ofícios ligados ao trato da terra, o que é positivo, tendo em vista que a economia da região é movimentada, basicamente, pelo agronegócio, podendo o detento aprender uma atividade que será útil futuramente. Além de fornecer assistência para o desenvolvimento do trabalho, o projeto também deverá viabilizar o acesso à educação e à assistência religiosa;

  1. Estudos para viabilização de parcerias junto ao Estado de Goiás e a Sociedade Civil Organizada Construção de uma Casa de Albergado, destinada aos detentos do regime aberto, que tem o direito de trabalhar fora durante o dia, mas à noite devem voltar à prisão. O regime se baseia na autodisciplina do condenado, pois se trata da última etapa para a liberdade. A necessidade se faz evidente, tendo em vista as condições do presídio municipal, que não atendem tais etapas, permitindo que os detentos do regime aberto e semi-aberto permaneçam em liberdade, mesmo sem terem cumprido a pena adequadamente;
  2. Desenvolver ações profissionalizantes nas escolas públicas, no turno oposto ao das aulas, para que os alunos, a partir de uma idade a ser determinada pela Secretaria Estado de Educação, possam começar a aprender um ofício, facilitando a inserção futura no mercado de trabalho e contribuindo com o desenvolvimento e a formação não apenas enquanto profissional, mas enquanto cidadão;
  3. Que seja mantida nos Quadros da Secretaria de Segurança Pública, a DELEGACIA REGIONAL DE JATAÍ, com a respetiva gratificação devida ao Delegado Regional, vez que a mesma é um importante instrumento para a sociedade do sudoeste goiano, na luta incansável contra o crime organizado, diante dos enormes danos que vem enfrentando frente o crescente número da criminalidade na região.
  4. Seja assegurada a concessão de alimentação aos Policiais Militares oriundos do SIMVE, considerando a baixa remuneração do mesmos e a dificuldade existentes em mantê-los nas cidades que compõe a regional de Jataí.

Importante ainda é destacar que as medidas acima solicitadas por certo contribuirão para o desenvolvimento e a segurança de nossa cidade, haja vista que a população vem sofrendo com o aumento da violência, em que pese nossas forças de segurança estarem agindo da melhor forma possível, dentro dos limitadores estruturais.

Antecipamos desde já nossos sinceros cumprimentos pela atenção despendida, manifestando distinta consideração e apreço.

 

MARCOS ANTÔNIO FERREIRA DA LUZ

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JATAÍ

 

 

LÁZARO ALBERTO LEAL NASCIMENTO

PRESIDENTE DA CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE JATAÍ

 

 

STELLA DE CARVALHO MELO

JUIZA DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL E EXECUÇÃO PENAL DA COMARCA DE JATAÍ/GO

 

 

MICHEL PIVA

TITULAR DA 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE JATAÍ/GO

 

 

SIMONE OLIVEIRA GOMES

PRESIDENTE DA OAB/SUBSEÇÃO DE JATAÍ

 

 

RICARDO ASSIS PERES

PRESIDENTE DO SINDICATO RURAL DE JATAÍ

 

 

ANTÔNIO JOSÉ GAZZARINI

PRESIDENTE DA APGJ – JATAÍ

 

 

ADRIANO MATHEUS DE FREITAS

PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE JATAÍ /ACIJ

 

 

FRANCIS DE ASSIS BARROS

PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DE JOVENS EMPREENDEDORES DE JATAÍ /AJE

 

 

 

EDSON RIBEIRO SILVA

PRESIDENTE DO CONSELHO DA COMUNIDADE DA VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE JATAÍ

 

 

SEBASTIÃO MODESTO DE CARVALHO

COORDENADOR DO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE JATAÍ

 

 

ADELINO GAMEIRO DAS NEVES

LIONS CLUBE DE JATAÍ

 

 

NEUZITO CARLOS BARBOSA

PRESIDENTE DA LOJA MAÇÔNICA 28 DE JULHO DE JATAÍ

 

 

MARQUES ALVES PEREIRA

PRESIDENTE DO SINDIVAREJISTA DE JATAÍ

 

 

NIVALDO BARCELOS

PRESIDENTE DO SINCOJAT DE JATAÍ

 

 

PAULO DUARTE DA SILVA

SINDITUR

 

 

OSVINO BASÍLIO SANDRI

CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS/QUERÊNCIA GOIANA

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE