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Entra em vigor nesta terça-feira, dia 8, a maior parte das novas regras do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações, que visa proteger o consumidor e promete dar mais agilidade na prestação de serviços por parte das operadoras. Segundo o Procon Goiás, o novo regulamento consolida em um mesmo instrumento regras de atendimento, oferta, contratação e um elenco de direitos e deveres dos consumidores de telefonia fixa e móvel, de internet e de TV por assinatura.
A maioria dos dispositivos que entram em vigor nesta terça-feira, como por exemplo, o cancelamento automático por internet ou atendimento telefônico, a validade mínima é de 30 dias para crédito de celulares pré-pagos e a oferta de promoções para novos e antigos clientes. Para elaborar o regulamento foram levados em consideração os principais problemas registrados pelos consumidores. As principais novidades do regulamento estão publicadas no site da Anatel – www.anatel.gov.br.
